A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022.
O que está em jogo?
O projeto, que agora será enviado ao Senado, também reforça o piso mínimo de frete e cria um controle obrigatório das operações de transporte.
O relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia como um "jabuti" no texto, ou seja, um tema estranho ao conteúdo original da proposta.
Piso salarial nacional
O relatório estabelece o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que atuem em longas distâncias.
O texto aprovado também torna obrigatório registrar toda operação de transporte com um código único, chamado Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).