Aneel diz que 19 distribuidoras apresentaram pedidos de renovação de concessões | Empresas

De acordo com a agência, será aberta a contagem do prazo de 60 dias para analisar as solicitações e enviar o parecer de análise ao Ministério de Minas e Energia (MME), que sinaliza se houve o cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros para assinar o termo aditivo de prorrogação do contrato.

Assim que receber as recomendações da Aneel, o MME terá 30 dias para decidir e convocar as companhias para assinatura do novo contrato. A partir da data de convocação, as distribuidoras terão 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

De acordo com diretrizes definidas em decreto, os novos contratos prevêem investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos, entre outras obrigações.

As 19 distribuidoras de energia que passam pelo processo de renovação de contrato são controladas pelos grupos Neoeneriga, Enel, CPFL Energia, Equatorial Energia, Energisa, Light e EDP.

Confira a lista das concessionárias de distribuição com contratos a vencer até 2031 com as respectivas datas de vencimento da concessão:

• EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, 17/07/2025 - Espírito Santo
  
• Light Serviços de Eletricidade, 04/06/2026 - Rio de Janeiro
  
• Ampla Energia e Serviços (Enel Rio), 09/12/2026 - Rio de Janeiro
  
• Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), 08/08/2027 - Bahia
  
• RGE Sul Distribuidora de Energia (RGE), 06/11/2027
  
• Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), 20/11/2027 - São Paulo
  
• Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia (EMS), 04/12/2027 - Mato Grosso do Sul
  
• Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia (EMT), 11/12/2027 - Mato Grosso
  
• Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE), 23/12/2027 - Sergipe
  
• Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), 31/12/2027 - Sergipe
  
• Enel Distribuição Ceará (Coelce), 13/05/2028 - Ceará
  
• Enel Distribuição São Paulo (Enel SP, ex-Eletropaulo), 15/06/2028 - São Paulo
  
• Equatorial Pará Distribuidora de Energia, 18/07/2028 - Pará
  
• Elektro Redes S.A, 27/08/2028 - São Paulo
  
• Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), 23/10/2028 - São Paulo
  
• EDP São Paulo Distribuição de Energia, 23/10/2028 - São Paulo
  
• Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco), 30/03/2030 - Pernambuco
  
• Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia, 11/08/2030 - Maranhão
  
• Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB), 21/03/2031 - Paraíba
  

Essas empresas tinham 36 meses para formalizarem o pedido de prorrogação antes do vencimento contratual.

Com a modernização dos contratos, as distribuidoras que renovarem as concessões poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade ao combate da inadimplência e das perdas não técnicas de energia (furtos, fraudes e irregularidades no consumo da energia), além de outros critérios técnicos, locacionais e de qualidade para a diferenciação de tarifas, a serem aplicados de forma não discriminatória, com foco na eficiência e na maximização do benefício à modicidade tarifária, observadas a transparência, a participação social e a previsibilidade.