A Advocacia-Geral da União (AGU) reagendou para semana que vem a audiência pública sobre a nova política de conteúdo da Meta. Inicialmente, o encontro estava previsto para esta quinta-feira (16), mas o órgão informou que será necessário mais tempo para organização e confirmação de participantes. O dia e horário da reunião ainda serão informados.
Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos
— informou a AGU, em nota distribuída na tarde desta terça-feira (14).
A audiência ocorrerá após a Meta — dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads — apresentar respostas a questionamentos da AGU sobre mudanças no seu sistema de checagem de informações e na política de discurso de ódio.
Pela manhã, a AGU afirmou que as mudanças anunciadas pela companhia causam “grave” preocupação para o governo federal. Entre as mudanças, a empresa permite, por exemplo, que, a partir de agora, os usuários não tenham mais impedimentos de realizar postagens que associam doença mental à orientação sexual.
Além desse trecho, há outras permissões relacionadas a padrões de gênero, como a de conteúdos que defendem limitações baseadas em gênero para empregos militares, policiais e de ensino. Sobre o fim do serviço de checagem de conteúdo, a empresa disse que, num primeiro momento, o encerramento será restrito aos Estados Unidos.
Na avaliação do governo federal, no entanto, as mudanças anunciadas podem "representar terreno fértil para a violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros”.
Para a AGU, as informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações na ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos de usuários no Supremo Tribunal Federal (STF).
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