O que é Transferência por Sucessão para SEFAZ/GO?
A transferência por sucessão é um procedimento em que uma pessoa ou entidade assume a responsabilidade por pagar um tributo que pertence a outra. Isso ocorre quando há uma substituição da pessoa com obrigação de recolher o tributo, como resultado de uma sucessão, seja por herança, alteração societária, aquisição de bens ou qualquer outra hipótese.
Como funciona a Transferência por Sucessão?
O sujeito passivo da transferência por sucessão é responsável por pagar o tributo que pertence à outra pessoa ou entidade. Para isto, é necessário que ocorra uma transferência da obrigação de recolhimento do tributo, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação nacional e estadual.