Entenda o caso de nulidade de audiência criminal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou recursos para definir se a ausência do Ministério Público gera nulidade de audiência criminal.
A decisão busca uniformizar a interpretação sobre normas de direito processual penal.
- Ausência do Ministério Público pode gerar nulidade de audiência criminal?
- Entenda o contexto e a controvérsia
- Por que a ausência do Ministério Público é importante?