A fase preparatória da licitação é uma etapa crucial antes de iniciar o processo licitatório. Nesse artigo, vamos explorar os requisitos e documentos necessários para essa fase.
Requisitos da Fase Preparatória
Os requisitos da fase preparatória estão previstos no art. 18 da Lei 14.133:
- Descrição da necessidade da contratação: Fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
- Definição do objeto: Por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
- Definição das condições de execução e pagamento: Com as garantias exigidas e ofertadas e as condições de recebimento.
- Orçamento estimado: Com as composições dos preços utilizados para sua formação.
- Elaboração do edital de licitação.
- Elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
- Regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala.
- Modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros.
- Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
- Motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação.