Gabarito Extraoficial Sefa PA Fiscal: Conhecimentos Específicos para Dominar
Confira aqui o gabarito extraoficial da prova de conhecimentos específicos do concurso SEFA PA para Fiscal de Receitas.
Respostas das Questões
- Questão 1: O princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal, é um conceito fundamental no direito tributário.
- Questão 2: Sobre responsabilidade tributária do credor fiduciário na execução fiscal, o STJ estabelece claramente as regras.
- Questão 3: Acerca do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o assunto.
- Questão 4: Sobre o imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, é importante entender os detalhes.
- Questão 5: Considere as seguintes afirmativas: é necessário analisar cada opção.
- Questão 6: A Lei 214/2025 regulamenta os impostos de forma clara.
- Questão 7: Acerca das normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social (CBS), é necessário entender as regras.
- Questão 8: Sobre os Regimes Específicos do IBS e da CBS, é importante saber as diferenças.
- Questão 9: A transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e e CBS é um processo complexo.
- Questão 10: A avaliação quinquenal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um mecanismo importante.
- Questão 11: Diante das disposições legais do Código Tributário Nacional, é necessário analisar as regras.
- Questão 12: Acerca da disciplina jurídica do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é importante saber as regras.
- Questão 13: A relação entre o Fisco e o Contribuinte sofreu alterações com a Lei Complementar.
- Questão 14: Sobre os ditames previstos na Lei Complementar nº 214/2025, é necessário entender as regras.
- Questão 15: Sobre a harmonização do IBS e da CBS, é importante saber as diferenças.
- Questão 16: Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, é necessário entender as regras.
- Questão 17: Sobre a disciplina jurídica do Comitê Gestor, é importante saber as regras.
- Questão 18: Considerando as disposições legais da Lei Complementar nº 214/2025, é necessário analisar as regras.
- Questão 19: Sobre repartição de receitas tributárias, é importante saber as regras.
- Questão 20: O Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais.
- Questão 21: Sobre a disciplina jurídica dos impostos no Sistema Tributário Nacional, é necessário entender as regras.
- Questão 22: Considerando as disposições legais sobre responsabilidade solidária, responsabilidade e sucessão, é importante saber as regras.
- Questão 23: Considere a seguinte situação hipotética: é necessário analisar as regras.
- Questão 24: Obre a disciplina jurídica das taxas no Sistema Tributário Nacional, é importante saber as diferenças.
- Questão 25: Lei estadual instituiu taxa de utilização de serviços públicos de preve... é necessário entender as regras.