Introdução
O Constitucionalismo Social busca promover igualdade entre as pessoas, interpretada como um meio de viabilizar a equidade. A Lei nº 13.431/2017 regulamenta a escuta especializada e depoimento especial em casos de violência contra crianças e adolescentes.
Depoimento Especial
O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. De acordo com a Lei nº 13.431/2017, o depoimento especial deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente.