O que você precisa saber sobre a jurisdição
A jurisdição é o mecanismo de poder que pacifica a sociedade e garante que a Constituição não seja apenas uma folha de papel.
- Atuação estatal voltada à aplicação do direito objetivo ao caso concreto.
- Pacificação social por critérios justos e educação das pessoas sobre seus direitos.
Características da Jurisdição
A jurisdição apresenta diversas características, incluindo:
- Substitutividade
- Instrumentalidade
- Função do Estado com objetivo de atuação da vontade concreta da lei.
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