Conheça os Principais Pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concursos

É uma lei brasileira que protege os direitos das pessoas com deficiência e garante sua inclusão na sociedade.

Quais são os principais pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Os principais pontos do estatuto incluem os direitos fundamentais, as disposições preliminares e as barreiras urbanísticas.

Incluem a igualdade de oportunidades, a liberdade e a segurança.

Incluem a aplicação do estatuto e as definições de pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.