Em consonância com o Código Tributário Nacional (CTN), os impostos de competência estadual incluem ICMS, ITCD e IPVA. Esses impostos são lançados e cobrados pelos Estados, sendo considerados espécies do gênero tributo.
A ITCD incide sobre transmissões de bens em decorrência de falecimento ou doação de bens realizada entre vivos.
Para caracterizar a doação para fins de ITCD, é essencial compreender as situações devidamente definidas na legislação.
Doação entre vivos
No que diz respeito à doação entre vivos, nem sempre é fácil constatá-la. Por isso, a caracterização da doação para fins de ITCD na SEFAZ/GO é crucial.
Em casos de doação, como quando um computador é doado sem cobrar valor financeiro, a transmissão é considerada uma doação.
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