O que é manifesto de carga?
É um documento utilizado para registrar as mercadorias transportadas em operações de comércio exterior.
Por quê?
Para que a Receita Federal possa acompanhar, controlar e fiscalizar a carga.
Conceito legal
Encontrado no art. 41 do Regulamento Aduaneiro.
Quem apresenta o manifesto?
Responsável pelo veículo.
O que deve constar no manifesto?
Identificação e nacionalidade do veículo, local de embarque e destino das cargas, número de cada conhecimento de carga, quantidade, espécie, marcas, número e peso dos volumes, etc.