Ações de Monitoramento para SEFAZ/DF
A administração tributária possui a prerrogativa de fiscalizar os sujeitos passivos em geral, para verificar se estes estão regulares no âmbito fiscal.
Ações de monitoramento são instrumentos com características distintas às ações de fiscalização, com um caráter mais colaborativo e menos impositivo.
Como Funciona o Monitoramento
O monitoramento é incentivado pelo próprio Código Tributário Nacional (CTN) e visa estreitar o relacionamento entre Fisco e contribuinte, fazendo com que essa relação deixe de ser de hierarquia e passe a ser de cooperação.
Os Auditores Fiscais mantêm contato com os contribuintes, fazendo alertas e indicando possíveis irregularidades, e orientando para que elas sejam analisadas e solucionadas.