Por Cézar Feitosa e Ana Pompeu
(Folhapress) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (27) pelo acolhimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).
Josimar Maranhãozinho (à esquerda), Pastor Gil (ao centro) e Bosco Costa (à direita) (Foto: Reprodução)
A denúncia foi recebida também em relação a outras cinco pessoas apontadas como operadoras do esquema. As defesas dos parlamentares ainda não se manifestaram sobre o voto de Zanin. Procuradas à época da denúncia da PGR, elas também preferiram não se posicionar sobre o caso.
O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp
— afirma a Procuradoria.
Emendas dos deputados
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura do município. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.
Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina.
Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, segundo a acusação.
A Procuradoria inclui na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.
José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.
O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva
— concluiu a procuradoria.
A PGR ainda apresenta na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios maranhenses.
Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados -sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.
Considerando o caso de São José de Ribamar e as suspeitas de desvio de emendas em outros municípios, a PGR afirmou que ficou demonstrado que “os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.