Os gestores municipais devem apresentar dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação das verbas recebidas, informações sobre o valor total recebido pela prefeitura e o projeto em que o dinheiro foi gasto (Vinicius Tupinamba/Getty Images/Hemera/VEJA)
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O MPF acaba de abrir mais uma leva de procedimentos para investigar repasses sem transparência de emendas parlamentares direcionadas por deputados e senadores a prefeituras.
Os novos procedimentos administrativos foram expedidos pelo procurador Marcelo Cerqueira e miram três cidades de Minas Gerais.
O MPF vai “acompanhar e controlar, pelo prazo de um ano, o uso adequado dos recursos públicos referentes às emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida”, as chamadas emendas pix, repassadas em 2024 aos municípios de Fruta de Leite, Glaucilândia e Imbé de Minas.
O procurador destaca que os gestores municipais devem apresentar dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação das verbas recebidas, informações sobre o valor total recebido pela prefeitura e o projeto em que o dinheiro foi gasto.
O MPF também lembra que as prefeituras tinham até 31 de dezembro do ano passado para comprovar a regular utilização dos recursos recebidos por meio de emendas parlamentares na plataforma Transferegov.br.
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