O STF (Supremo Tribunal Federal) criticou a aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Já Moraes classificou a ação como “ilegal e lamentável .
O governo de Donald Trump anunciou a ampliação da sanção, em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado de 2022.
Em nota dura, Moraes ressaltou que não será intimidado pelas ações do governo Trump.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse o ministro, antes de finalizar. “Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”
Em seu posicionamento, o STF indica que o governo americano está sendo mal orientado –em referência ao lobby feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não correponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, diz a nota do Supremo.
STF faz referência a manifestações
Na nota, o STF ainda fez referência às manifestações que levaram centenas de milhares de brasileiros às ruas neste domingo (21), contra a anistia aos golpistas e a PEC da Blindagem. Os atos ocorreram em todas as capitais.
“No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado”, completa o tribunal.
Leia a nota do STF
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não correponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.
Leia a nota de Alexandre de Moraes
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.