O governo federal deu um prazo até 31 de março para que as empresas brasileiras com mais de 100 funcionários forneçam informações atualizadas com o objetivo de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres.
O documento, chamado de 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foi disponibilizado no último domingo (17) no Portal Emprega Brasil. Apesar da obrigatoriedade, até o momento apenas 30,36% das 53.014 empresas obrigadas acessaram o relatório, segundo o ministério.
Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para combater a disparidade de salários baseada em gênero no país.
As empresas devem apresentar relatórios a cada seis meses que incluam dados sobre cargos, funções e respectivas remunerações, segmentadas por gênero. Também devem informar critérios usados para remuneração e promoção, políticas de contratação de mulheres, inclusão de grupos específicos e ações voltadas à conciliação entre trabalho e vida familiar. Essas informações serão utilizadas para identificar possíveis desigualdades salariais e implementar políticas públicas para que sejam corrigidas .
A medida está alinhada com compromissos internacionais reforçados pelo Brasil na promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho. Especialistas apontam que a transparência salarial é fundamental para reduzir a diferença de remunerações entre homens e mulheres, além de contribuir para um ambiente corporativo mais justo e inclusivo.
As empresas que não cumprirem o prazo previsto poderão estar sujeitas a avaliações e deliberações, em conformidade com a legislação vigente. O governo reforça a importância da colaboração do setor privado para alcançar uma sociedade mais igualitária e justa .