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O governo do Donald Trump solicitou à Suprema Corte, na quarta-feira (3), uma decisão célere sobre o caso envolvendo tarifas de importação impostas pelo presidente norte-americano. A medida vem após o Tribunal de Apelações do Circuito Federal decidir, por 7 votos a 4, que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar poderes econômicos emergenciais para impor tarifas a diversos países.
Em petição enviada ao tribunal superior, o procurador-geral John Sauer argumentou que é essencial “acelerar a resolução do caso na medida do possível”, destacando a “enorme importância de confirmar rapidamente a plena validade jurídica das tarifas do presidente”.
Apesar da decisão contrária, os juízes autorizaram que as tarifas permaneçam em vigor até meados de outubro, abrindo espaço para que a administração leve o caso à Suprema Corte.
Sobretaxas de Trump e disputas com parceiros comerciais
Desde seu retorno à presidência, em janeiro, Trump tem invocado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar tarifas “recíprocas” sobre quase todos os parceiros comerciais dos EUA.
As sobretaxas variam entre uma taxa básica de 10% e percentuais mais elevados aplicados a dezenas de produtos da União Europeia e do Japão. No caso do Brasil, as tarifas chegam a 50% desde o início de agosto.
A estratégia tarifária também atingiu países como México, Canadá e China — alvos recorrentes da retórica de Trump — sob alegações de que esses governos falharam em conter o fluxo de fentanil e a migração irregular para os Estados Unidos.
Tribunal levanta dúvidas sobre acordos
O tribunal de apelações também levantou dúvidas sobre os acordos firmados com blocos como a União Europeia e questionou o destino dos bilhões de dólares arrecadados desde a imposição das tarifas, caso a Suprema Corte — atualmente de maioria conservadora — não decida a favor da administração.
Em documento anexo à petição, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a decisão do tribunal inferior retirou do governo uma “vantagem substancial nas negociações comerciais”. O procurador-geral solicitou que as audiências orais sobre o caso ocorram no início de novembro.