Fiscalização do MPMG
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma fiscalização em 19 postos de combustíveis no Norte de Minas Gerais, autuando 8 estabelecimentos por irregularidades.
As irregularidades incluíram fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado, falhas em aparelhos de medição, ausência de certificação obrigatória e irregularidades na divulgação de preços.
Objetivo da Fiscalização
Segundo o promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, o objetivo da ação é garantir a conformidade com a legislação e promover relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas.
Os consumidores têm o direito de exigir a nota fiscal e solicitar que o posto realize testes rápidos que comprovam a qualidade do produto e a precisão da bomba.