O Exército Brasileiro está gastando mais de R$ 20 milhões por ano em pagamentos de pensões a familiares de militares expulsos após condenações judiciais, conhecidos como "mortos fictícios". A informação, obtida pela organização Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que 38 oficiais e 200 praças, que perderam seus postos ou patentes por cometerem crimes ou infrações graves com penas superiores a dois anos de reclusão, continuam garantindo benefícios previdenciários a seus familiares.
Os dados mostram que, apesar das expulsões, esses militares permanecem amparados por uma legislação da época da ditadura, que estipula que o indivíduo expulso do Exército não perde o direito à pensão. Essa lei, considerada obsoleta por muitos, assegura que 310 familiares de ex-militares condenados continuem a receber pensões, representando um custo significativo aos cofres públicos em um período em que se discute a reforma e a sustentabilidade do sistema previdenciário nacional.
Especialistas em direito militar e previdenciário apontam para a necessidade urgente de revisão dessa legislação. Argumentam que a manutenção dessas pensões para militares condenados não só onera injustificadamente o orçamento público, mas também contraria princípios de justiça e moralidade administrativa. O caso levanta questões sobre a transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos, destacando a importância de uma reavaliação crítica das normas que regem os direitos previdenciários dos servidores militares.
#ExércitoBrasileiro #PensõesMilitares #MortosFictícios #LeiDaDitadura #TransparênciaPública
Os dados mostram que, apesar das expulsões, esses militares permanecem amparados por uma legislação da época da ditadura, que estipula que o indivíduo expulso do Exército não perde o direito à pensão. Essa lei, considerada obsoleta por muitos, assegura que 310 familiares de ex-militares condenados continuem a receber pensões, representando um custo significativo aos cofres públicos em um período em que se discute a reforma e a sustentabilidade do sistema previdenciário nacional.
Especialistas em direito militar e previdenciário apontam para a necessidade urgente de revisão dessa legislação. Argumentam que a manutenção dessas pensões para militares condenados não só onera injustificadamente o orçamento público, mas também contraria princípios de justiça e moralidade administrativa. O caso levanta questões sobre a transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos, destacando a importância de uma reavaliação crítica das normas que regem os direitos previdenciários dos servidores militares.
#ExércitoBrasileiro #PensõesMilitares #MortosFictícios #LeiDaDitadura #TransparênciaPública