Débora do Batom e o Monitoramento Eletrônico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) forneça explicações sobre as supostas falhas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom'.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela é ré no STF por esses crimes.
Pedido de Esclarecimentos
Moraes solicitou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas apresente as informações sobre o monitoramento eletrônico de Débora e se as supostas violações decorreram de falha operacional ou de descumprimento da medida cautelar.
Além disso, o ministro questionou sobre os cursos realizados por Débora na Penitenciária Feminina de Tremembé e se eles têm autorização ou convênio com o Poder Público.