A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção. A proposta, enviada pelo governo federalista em outubro, passou por seis versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi aprovada por 370 votos em prol, 110 contrários e 3 abstenções.
O projeto buscava modernizar o busto jurídico para o enfrentamento ao transgressão organizado. Durante a tramitação, porém, o relator optou por transformar o texto em uma novidade lei voltada para organizações criminosas consideradas ultraviolentas, alterando a abordagem inicial.
A decisão incomodou o governo, que criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de dar um projeto de autoria do governo para o secretário de segurança de São Paulo, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que deixou o função unicamente para fazer a relatoria.
A sessão foi marcada por divergências sobre o teor final do texto. Segmento dos parlamentares defendia a retomada integral da proposta enviada pelo Executivo, enquanto outros elogiaram o endurecimento da legislação contra o transgressão organizado.
Além de endurecer penas, o texto cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
O texto confirmado cria novos tipos penais, porquê o transgressão de Domínio Social Estruturado, com penas que variam de 20 a 40 anos para integrantes de facções ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares.
Esse transgressão abrange situações porquê impor controle territorial por meio de violência, restringir a circulação de pessoas e combater serviços essenciais. As penas podem aumentar em casos de liderança, uso de tecnologias avançadas ou recrutamento de menores.
Em seguida a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo entregou “uma resposta dura contra os criminosos”.
O projeto também cria o transgressão de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado, com pena de 12 a 20 anos, talhado a punir quem fornece base às organizações criminosas, porquê abrigo, armas, informações ou incentivo. Ambos os crimes são classificados porquê hediondos.
Câmara aprova 6º relatório de Derrite
O deputado Guilherme Derrite apresentou, no início da noite, o sexto texto do PL Antifacção, aprofundando o clima de improviso que marca a tramitação da proposta.
A novidade redação chegou aos parlamentares minutos antes da reunião decisiva, repetindo a dinâmica das últimas semanas: versões sucessivas, falta de discussão técnica e pressão para votar um texto que muda a legislação penal brasileira sem debate adequado.
Pela manhã, Derrite recusou-se a participar de uma reunião solicitada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que buscavam discutir ajustes considerados essenciais para emendar problemas previamente apontados pelo governo.
A recusa aumentou o desgaste com o Palácio do Planalto, que avalia que o relator perdeu o controle político e técnico da proposta.