O conselho do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) avalizou regras para a recomposição do rombo deixado pelo caso do Banco Master — que está na casa dos R$ 50 bilhões. Os bancos devem antecipar contribuições e ainda pagar uma alíquota extraordinária ao mecanismo.
A ideia é de que os bancos antecipem 80 meses de contribuição, sendo 60 ainda em 2026, outros 12 em 2027 e mais 12 em 2028. Além disso, haverá o pagamento de uma alíquota extraordinária de 50%. A informação foi revelada pelo Valor Econômico e confirmada pela CNN.
Todo mês as instituições pagam ao fundo 0,01% do total de depósitos elegíveis à garantia, totalizando o depósito de 0,12% ao ano. Dessa maneira, a contribuição extraordinária será de 0,06% em 12 meses. Não está definida a duração da alíquota.
As instituições financeiras agora esperam que o BC (Banco Central) acolha o pedido de reduzir o montante exigido de compulsório. Essa condição ajudaria a viabilizar a operação e abriria caminho para sua aprovação.
Até a última atualização, o FGC já tinha pago R$ 36 bilhões aos investidores cobertos pelo mecanismo. Só o Banco Master vai demandar um resgate de R$ 40,6 bilhões, enquanto o Will Bank, um de seus braços, outros R$ 6,3 bilhões. É a maior operação do tipo na história do fundo.
Em evento na última segunda-feira (9), o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, disse que o BC vai propor mudanças nas regras do FGC após o caso Master. Ele disse que a agenda deve estar "organizada" até março deste ano, mas não detalhou as medidas a serem propostas.
A CNN questionou o FGC sobre a possibilidade. O fundo afirmou que tem "permissão estatutária para demandar antecipação de contribuições de suas associadas ou mesmo fixar contribuições extraordinárias, considerando os níveis de liquidez do fundo".
Em nota, o FGC afirmou que possui atualmente patrimônio da ordem de R$ 160 bilhões, com liquidez imediata estimada de aproximadamente R$ 125 bilhões.
As reservas do FGC são dimensionadas para que o Fundo seja capaz de suportar crises severas, de forma que seja preservada a solidez financeira da entidade após os pagamentos de garantia em curso
— diz.