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Todas as instituições financeiras que operam com cartão de crédito estarão obrigadas a informar o Banco Central, a partir de 1º de julho, o tamanho dos juros e encargos acumulados cobrados nas operações de crédito rotativo e parcelamento do saldo devedor das faturas. O rotativo do cartão é o principal responsável pelo endividamento do brasileiro.
O BC vinha monitorando as informações apenas dos 15 maiores emissores de cartão, que respondem por cerca de 80% do mercado. Com a nova regra, instituições de pagamento e fintechs também estarão obrigadas a fornecer essas informações, o que vai agregar à base de dados do BC, que terá então mais subsídios para análises conjunturais.
A exigência foi formalizada pela Instrução Normativa nº 618, publicada em 8 de maio, que detalha os procedimentos previstos na Resolução nº 468, de 30 de abril. Na prática, a medida amplia a abrangência da lei que criou o Desenrola Brasil (Lei nº 14.690/2023), na qual foi limitado o tamanho da dívida do rotativo a 100% do saldo original.
Especialistas acreditam que a nova regra agrega ao controle mais robusto dos custos do crédito para o brasileiro.
Juros do rotativo chegaram a 445% ao ano em março, segundo dados do Banco Central
Em março, os juros médios do rotativo do cartão subiram 2,5 pontos percentuais e alcançaram impressionantes 445% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Portanto, ainda que existe o limite do aumento do endividamento, os juros cobrados continuam exorbitantes, representando uma cilada para as famílias brasileiras.
A lei que criou o Desenrola não altera a taxa contratada entre cliente e banco, o que preserva a metodologia de cálculo das estatísticas oficiais do BC.
Com o novo padrão de coleta de dados, o BC lançou uma página dedicada ao acompanhamento da evolução dos encargos.
O portal traz indicadores sobre os percentuais acumulados de juros e encargos em relação ao saldo original das dívidas, permitindo à sociedade visualizar, com mais clareza, a distribuição desses custos.
Desde que o Banco Central passou a exigir a migração automática do rotativo para o parcelamento após 30 dias, o uso desse tipo de crédito — um dos mais caros do país — começou a apresentar sinais de racionalização. Especialistas apontam que, com mais dados disponíveis, será possível calibrar melhor as políticas públicas e proteger o consumidor do superendividamento.